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Legislação » Clipping Publicado em 03 de Fevereiro de 2017 - 12:10
Clipping de Legislação (30 de Janeiro a 03 de Fevereiro de 2017)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 09 de Agosto de 2019 - 15:49
Clipping de Legislação (05 a 09 de Agosto de 2019)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 11:34
Clipping de Legislação (23 a 27 de Outubro de 2017)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2018 - 16:54
Lei institui PERT para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional
Norma que determina formas de parcelamento de dívidas foi publicada nesta segunda-feira, 9, no DOU.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2017 - 12:05
Mantida prisão preventiva de ex-gerente da Petrobras acusado na Operação Lava Jato
A decisão foi tomada por unanimidade de votos.
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Legislação » Clipping Publicado em 02 de Março de 2018 - 11:33
Clipping de Legislação (26 de Fevereiro a 02 de Março de 2018)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2020 - 10:34
Suspensas ações que discutem inscrição na dívida ativa de valor indevido recebido por segurado do INSS
O colegiado determinou a suspensão do julgamento de todos os processos que discutem a matéria em primeira e segunda instâncias, e também dos recursos sobre o mesmo tema no próprio STJ.
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Legislação » Clipping Publicado em 17 de Junho de 2020 - 11:26
Clipping de Legislação (08 a 12 de Junho de 2020)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 12 de Abril de 2019 - 16:37
Clipping de Legislação (08 a 12 de Abril de 2019)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 12 de Janeiro de 2018 - 14:29
Clipping de Legislação (08 a 12 de Janeiro de 2018)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 31 de Março de 2017 - 15:16
Clipping de Legislação (27 a 31 de Março de 2017)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2023 - 11:28
Primeira Seção fixa teses sobre a caracterização do fato gerador do laudêmio
A Decisão foi unânime.
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Dezembro de 2020 - 17:18
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2017 - 17:14
Lava Jato denuncia ex-gerente da Petrobrás por lavar R$ 48 mi de propina com Lei da Repatriação
Acusação alcança também seis investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa pelo pagamento de R$ 150 milhões em propinas relacionadas à Área de Gás e Energia da Petrobras.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2021 - 09:30
Crédito por benefício recebido indevidamente por segurado do INSS só é inscrito em dívida ativa após lei autorizativa
Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses a respeito da inscrição na dívida ativa de valor indevido recebido por segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Legislação » Clipping Publicado em 31 de Janeiro de 2018 - 15:26
Clipping de Legislação (Janeiro de 2018)
Clipping de Legislação.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 13:31
A regularização ambiental de propriedades rurais como instrumento de combate ao desmatamento ilegal no âmbito do município de Vargem Alta
O estudo intitulado "Regularização Ambiental de Propriedades Rurais como Instrumento de Combate ao Desmatamento Ilegal no Município de Vargem Alta" destaca a relevância da regularização ambiental de propriedades rurais como uma estratégia fundamental para conter o desmatamento ilegal na região. O problema central reside na necessidade premente de abordar o desmatamento ilegal em propriedades rurais, considerando os impactos negativos decorrentes da falta de regularização ambiental. O estudo formula hipóteses que incluem a eficácia da regularização na redução do desmatamento ilegal, a importância da sensibilização dos proprietários rurais e a necessidade de uma fiscalização adequada. Os objetivos do estudo abrangem a análise das leis municipais relacionadas à regularização ambiental em Vargem Alta, identificando eventuais entraves e propondo melhorias para combater o desmatamento ilegal. Além disso, busca-se sensibilizar a sociedade sobre a importância da regularização e avaliar políticas públicas e mecanismos de fiscalização. Destaca-se a relevância deste trabalho não apenas para a preservação do meio ambiente, mas também para garantir a segurança jurídica dos proprietários rurais, o acesso a incentivos fiscais e o fomento do desenvolvimento sustentável. A metodologia inclui revisão bibliográfica e análise da legislação. Em suma, este estudo destaca a importância da regularização ambiental como uma abordagem abrangente para mitigar o desmatamento ilegal, promover o desenvolvimento sustentável e preservar o meio ambiente em Vargem Alta.
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Legislação » Clipping Publicado em 31 de Março de 2017 - 15:27
Clipping de Legislação (Março de 2017)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 30 de Abril de 2018 - 11:29
Clipping de Legislação (Abril de 2018)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 15:20
Clipping de Legislação (Outubro de 2017)
Clipping de Legislação
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